A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), através do serviço de Provedor do Empresário, em parceria com a MDR Advogados, promoveram uma formação para empresários de vários setores sobre o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Na sessão, os empresários tiveram oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos sobre o quadro legal e as características do IVA.
Henrique Calvão Martins, facilitador e representante da MDR Advogados, esclareceu aos formandos que o IVA é um imposto indireto, plurifásico, geral sobre o consumo e de obrigação única. Na sua intervenção, falou também sobre o direito que as empresas têm de serem reembolsadas, indicando qual a documentação necessária para o efeito.
Por sua vez, os empresários mostraram-se muito satisfeitos com a formação, que consideraram oportuna, pois decorreu num momento em que o reembolso do IVA pelo Estado continua deficitário.