Moçambique tem efectuado um esforço de desenvolvimento muito significativo, procurando fundar sustentadamente o seu processo de crescimento. Para tanto, as autoridades públicas têm-se revelado particularmente empenhadas em atrair investimento diversificado através de um amplo programa de incentivos. O regime jurídico atinente à realização de investimentos nacionais e estrangeiros encontra-se consagrado na Lei de Investimentos, aprovada pela Lei n.º 3/93, de 24 de Julho, e no Regulamento da Lei de Investimentos, aprovado pelo Decreto n.º 43/2009, de 21 de Agosto.